Política de Privacidade

Âmbito

Esta Política de Privacidade descreve como a Freguesia App recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais quando utiliza o website e as aplicações das freguesias disponibilizadas na plataforma. Cumprimos o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Quem somos e papéis de responsabilidade

• Freguesia App (Vila Digital, Lda.) atua como Responsável pelo Tratamento dos dados gerados na plataforma global (website, contas de utilizador, analytics da plataforma, newsletter) e como Subcontratante quando presta serviços técnicos às freguesias.
• Juntas de Freguesia/Autarquias que operam as suas páginas/aplicações na plataforma podem atuar como Responsáveis pelo Tratamento relativamente a conteúdos, eventos, mensagens e interações locais. Nesses casos, a Freguesia App atua como Subcontratante.

Dados pessoais que tratamos

• Dados de conta: nome, email, palavra‑passe (hash), linguagem, aplicação associada.
• Dados de utilização: páginas visitadas, pesquisas, cliques (incl. em conteúdos patrocinados), preferências de cookies/consentimento.
• Dados de interação: formulários submetidos (contactos, sugestões, reportar problemas), mensagens, comentários.
• Dados de comunicação: newsletters e notificações (apenas com consentimento), tokens de push (se ativar).
• Dados técnicos: endereço IP, agente de utilizador, identificadores do dispositivo, informação de PWA para funcionamento offline.

Finalidades e bases legais

• Prestação do serviço (criar conta, autenticação, funcionalidades da aplicação) — Execução de contrato (art. 6.º/1-b RGPD).
• Gestão da plataforma (segurança, prevenção de abuso, métricas agregadas, melhoria de UX) — Interesses legítimos (art. 6.º/1-f), com equilíbrio de direitos.
• Comunicações de marketing (newsletter, notificações, publicidade contextual/segmentada) — Consentimento (art. 6.º/1-a) que pode retirar a qualquer momento.
• Cumprimento legal (registos, resposta a autoridades) — Obrigações legais (art. 6.º/1-c).

Conservação

• Conta de utilizador: enquanto a conta estiver ativa; eliminamos/anonimizamos 24 meses após inatividade, salvo obrigação legal.
• Logs e métricas técnicas: 12 a 24 meses em formato agregado/anonimizado sempre que possível.
• Consentimentos de cookies: 12 meses (renovado quando voltar a dar consentimento).
• Comunicações e formulários: pelo período necessário à gestão do pedido e obrigações legais.

Partilha e subcontratantes

Podemos partilhar dados com prestadores que atuam por nossa conta (alojamento, CDN, envio de emails, analytics, notificação push, anti‑abuso, publicidade), ao abrigo de Acordos de Subcontratação com cláusulas de proteção de dados e obrigações de confidencialidade. Quando a Junta de Freguesia é responsável, partilhamos dados com essa entidade para a finalidade específica.

Transferências internacionais são protegidas por mecanismos adequados (Cláusulas Contratuais‑Tipo da UE, decisões de adequação, ou medidas suplementares).

Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirar consentimento. Também tem o direito de apresentar reclamação à CNPD.

Para exercer direitos, contacte: no-reply@freguesia.app. Poderá ser necessário comprovar a identidade para proteger a sua conta.

Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies necessários para operar o site e cookies opcionais (analíticos e marketing) apenas com o seu consentimento. Pode gerir as preferências a qualquer momento em Gerir preferências de cookies. Consulte a nossa Política de Cookies.

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo encriptação em trânsito, controlos de acesso, registos e separação de ambientes. Apesar disso, nenhum sistema é 100% seguro.

Crianças

O registo só é permitido a maiores de 13 anos (idade mínima de consentimento em Portugal). Se suspeitar que uma criança nos forneceu dados sem consentimento válido, contacte‑nos para removermos a informação.

Alterações

Poderemos atualizar esta Política. Iremos indicar a data da última atualização e, quando adequado, notificar os utilizadores autenticados ou destacar as mudanças relevantes.

Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se nomeado, poderá contactar o DPO através de no-reply@freguesia.app. Em alternativa, utilize o contacto geral acima.