Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização da plataforma Freguesia App, incluindo o website e as aplicações das freguesias hospedadas na plataforma. Ao utilizar o serviço, o utilizador aceita estes Termos e as políticas complementares, nomeadamente a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Conta e Utilização

• Para aceder a certas funcionalidades poderá ser necessário criar uma conta. O utilizador deve fornecer informação exata e manter as credenciais seguras.
• É proibida a utilização do serviço para fins ilícitos, difamatórios, abusivos, de spam, ou que violem direitos de terceiros.
• Reservamo‑nos o direito de suspender contas que violem estes Termos ou causem risco para a plataforma ou terceiros.

3. Conteúdos e Propriedade Intelectual

• Os conteúdos publicados pelas Juntas de Freguesia e Parceiros são da responsabilidade das entidades que os publicam. A Freguesia App poderá atuar como hospedeiro técnico.
• O utilizador garante ter direitos para partilhar quaisquer conteúdos que carregue e concede à Freguesia App uma licença não exclusiva para efeitos de operação e promoção do serviço.
• Marcas e logótipos exibidos podem ser propriedade dos respetivos titulares.

4. Publicidade e Patrocínios

Alguns conteúdos podem ser patrocinados e identificados como tal. As métricas de visualizações e cliques são tratadas nos termos da Política de Privacidade e apenas com consentimento para finalidades de marketing quando aplicável.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais em conformidade com o RGPD, conforme descrito na Política de Privacidade. O utilizador pode gerir preferências de cookies em Gerir preferências.

6. Disponibilidade e Alterações

Empreendemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e atualizada, podendo realizar manutenção, melhorias e alterações sem aviso prévio quando necessário. Poderemos atualizar estes Termos; alterações materiais serão assinaladas.

7. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Freguesia App não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

8. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte‑nos através do email disponível na Política de Privacidade.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem‑se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Coimbra, sem prejuízo das regras legais imperativas.